Aula 13 · Módulo 4: Na prática
Seis casos com decisão
Treino de decisão em seis situações reais de consulta, cada uma com a pergunta, a decisão, o motivo e a fonte oficial.
Revisado em 08/10/2026.
Aula 13 · Módulo 4Objetivo da aula: decidir, com a regra e a fonte, se uma viagem pode prosseguir, precisa de correção ou não cabe na data.
Decidir rápido é o que o responsável percebe
O responsável não vê a pesquisa que você fez. Ele vê a resposta: segura, no mesmo dia, com o próximo passo marcado. Treinar com casos é o jeito mais rápido de chegar lá.
Toda situação termina em uma de três decisões:
- Pode prosseguir: o plano atende às regras conferidas.
- Precisa corrigir: há um erro que cabe no prazo.
- Não embarcar na data prevista: a soma dos prazos não cabe até a data.
Leia a situação, decida antes de ler a resposta e confira a fonte na Base legal.
Caso 1: o gato e a janela dos EUA
Situação. Hoje é 08/10/2026. Um gato embarca para os Estados Unidos em 30/10/2026. O veterinário habilitado quer enviar o pedido do CVI amanhã, para "adiantar".
Precisa corrigir
Decisão: precisa corrigir. Para gatos, a janela publicada é de 10 a 3 dias antes do embarque. Para 30/10/2026, o pedido sai entre 20/10 e 27/10/2026 (cálculo por código). Amanhã está fora da janela. O exame precisa estar nos 10 dias anteriores à emissão.
Caso 2: o atestado de 12 dias
Situação. Um cão vai à Argentina. O exame foi feito há 12 dias e o pedido sai hoje, com emissão prevista para amanhã.
Precisa corrigir
Decisão: precisa corrigir. O exame clínico e o atestado são feitos até 10 dias antes da emissão do CVI. Novo exame, novo atestado gerado pelo sistema e pedido corrigido.
Caso 3: a responsável que chega uma semana depois
Situação. O cão vai para a Itália em 10/03/2027, com toda a preparação europeia em dia. A responsável só chega em 17/03/2027 e uma amiga leva o cão, sem autorização por escrito.
Precisa corrigir
Decisão: precisa corrigir. O modelo sem caráter comercial vale quando o animal viaja com o responsável, ou com pessoa autorizada por escrito, até 5 dias antes ou depois dele. Sete dias de diferença levam ao modelo comercial, com carga aérea e posto de controle fronteiriço. Ajuste as datas para caber nos 5 dias, com a autorização por escrito, ou siga o modelo comercial com o VIGIAGRO.
Caso 4: seis cães para a França
Situação. Uma família se muda para a França com seis cães adultos, sem participação em competição ou exposição.
Precisa corrigir
Decisão: precisa corrigir. São até 5 animais por movimentação sem caráter comercial; mais que isso só para competição, exposição ou evento esportivo, com comprovação e animais acima de 6 meses. Divida a movimentação ou siga o modelo comercial, com orientação do VIGIAGRO.
Caso 5: a volta de Montevidéu
Situação. Um gato vai ao Uruguai com CVI emitido em 01/11/2026 e volta ao Brasil em 20/11/2026, com antirrábica vigente o tempo todo. O responsável pergunta se precisa de outro documento para a volta.
Pode prosseguir
Decisão: pode prosseguir. No Mercosul, o CVI vale 60 dias corridos da emissão, para ingresso, trânsito, circulação ou retorno, com antirrábica vigente. Oriente o responsável a guardar o CVI impresso na pasta da viagem para a volta.
Caso 6: o filhote para a Alemanha
Situação. Hoje é 08/10/2026. Um filhote de 3 meses, já microchipado, recebeu hoje a primeira antirrábica. A família quer embarcar para a Alemanha em dezembro de 2026.
Não embarcar
Decisão: não embarcar na data prevista. A coleta da sorologia só pode ser feita a partir de 07/11/2026 e a emissão do CVI a partir de 05/02/2027; o embarque mais cedo recomendado fica em 08/02/2027 (cálculo por código). Saindo do Brasil, a idade mínima na emissão para a União Europeia é de 204 dias. Remarque a viagem e confirme com o VIGIAGRO quem vacina e coleta.
Na prática
- Leia a situação inteira antes de decidir.
- Identifique o passo do método em que está o problema.
- Encontre a regra e a fonte.
- Calcule as datas por código ou na calculadora.
- Escreva a decisão e o que fazer em seguida.
- Explique ao responsável com as mesmas palavras da fonte.
Exercícios
Caso 1: por que o pedido de amanhã não pode sair?
- a) Porque gatos não viajam aos EUA.
- b) Porque está fora da janela de 10 a 3 dias para gatos.
- c) Porque falta chancela.
Ver a resposta
Resposta: b) Porque está fora da janela de 10 a 3 dias para gatos.
Caso 3: quantos dias de diferença entre o responsável e o animal o modelo sem caráter comercial aceita?
- a) Até 5 dias.
- b) Até 10 dias.
- c) Nenhum.
Ver a resposta
Resposta: a) Até 5 dias.
Caso 5: o mesmo CVI serve para a volta?
- a) Sim, dentro dos 60 dias, com antirrábica vigente.
- b) Não, nunca.
- c) Só com chancela.
Ver a resposta
Resposta: a) Sim, dentro dos 60 dias, com antirrábica vigente.
Base legal
- Caso 1, janela dos gatos para os EUA: MAPA, Sair do Brasil.
- Caso 2, exame até 10 dias antes da emissão: MAPA, perguntas e respostas, item 16; Portaria MAPA nº 741/2024, art. 14.
- Caso 3, regra dos 5 dias: Regulamento (UE) 2016/429, art. 245; 2026/131; MAPA, setembro de 2026.
- Caso 4, limite de 5 animais: Regulamento (UE) 2016/429, art. 246; 2026/131, art. 3.
- Caso 5, CVI de 60 dias no Mercosul: Portaria MAPA nº 741/2024, Anexo I, art. 6º.
- Caso 6, sorologia e 204 dias: Regulamento Delegado (UE) 2020/692, Anexo XXI, redação do 2026/135.
Fontes (consultadas em 08/10/2026)
- MAPA: Sair do Brasil: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/sair-do-brasil
- MAPA: perguntas e respostas, item 16 (atualizado em 11/09/2025): https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/perguntas-frequentes/perguntas-e-respostas-frequentes-sobre-viagens-internacionais-com-caes-e-gatos
- Portaria MAPA nº 741/2024: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/portaria-mapa-no-741_2024-caninos-e-felinos-domesticos-1.pdf
- Regulamento (UE) 2016/429: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj
- Regulamento Delegado (UE) 2026/131: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_del/2026/131/oj
- Regulamento Delegado (UE) 2026/135: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_del/2026/135/oj
- MAPA: Atenção União Europeia, setembro de 2026: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/sair-do-brasil/uniao-europeia-site-mapa-set26.pdf
Conteúdo informativo, preparado com fontes oficiais consultadas em 08/10/2026. Não substitui a orientação do VIGIAGRO nem o atendimento veterinário.
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