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Aula 3 · Módulo 1: Comece por aqui

Quem faz o quê no processo de viagem

O veterinário habilitado solicita e instrui; o serviço veterinário oficial certifica e emite. Os papéis, um por um, e onde eles se cruzam.

Revisado em 08/10/2026.

Aula 3 · Módulo 1

Objetivo da aula: explicar ao responsável, já no primeiro contato, quem faz cada etapa da viagem.

A frase que organiza tudo

Guarde esta frase, porque ela volta em todas as aulas: o veterinário habilitado solicita e instrui; o serviço veterinário oficial certifica e emite.

Dizer isso logo no começo é bom para os dois lados. O responsável entende o que a clínica entrega e o que depende de outros, e a clínica se posiciona como quem conduz o processo inteiro, sem prometer o que não está nas mãos dela.

O Certificado Veterinário Internacional (CVI) é expedido por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades do VIGIAGRO, o serviço de vigilância agropecuária internacional do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O serviço não tem custo para o cidadão.

Quatro bonecos simples (veterinário, responsável, fiscal, companhia aérea) sem rosto realista, ligados por linhas
Cada papel no processo de viagem, um por um.

Os papéis, um por um

Quem O que faz
Responsável pelo animal Decide destino e data, compra a passagem, pede as regras da empresa por escrito, leva os documentos originais, providencia a chancela quando exigida
Médico veterinário com CRMV Examina, emite o atestado de saúde, aplica e registra vacinas, implanta e lê o microchip
Médico veterinário habilitado no gov.br Tudo acima e, nos destinos exclusivos, envia o pedido do CVI e responde às exigências da análise
VIGIAGRO Analisa o pedido, emite o CVI com assinatura digital, faz a chancela física
Companhia aérea ou empresa de ônibus Define caixa, peso, cabine ou porão, número de animais e prazos próprios
Autoridade do destino Decide a entrada do animal

O veterinário que examina

Atestar a sanidade do animal e implantar o microchip são atos privativos do médico veterinário. Esse papel não depende de habilitação: não existe cadastro no MAPA para emitir atestado de saúde de cães e gatos, mas o veterinário precisa de registro no CRMV.

Ou seja: toda clínica já pode oferecer a parte clínica do atendimento de viagem hoje.

O veterinário habilitado

Para alguns destinos, só o médico veterinário habilitado no gov.br pode pedir o CVI. Segundo o MAPA, são eles: Japão, Estados Unidos, União Europeia, Grã Bretanha, Mercosul, Bolívia, Venezuela e Canadá, este desde 17/08/2026. O Chile entra na lista a partir de 13/10/2026. Para Japão e Grã Bretanha, o pedido é feito pelo mesmo veterinário que faz o exame clínico.

Quem se habilita passa a oferecer o atendimento completo, do exame ao pedido do CVI.

Atenção, União Europeia. O MAPA (página Sair do Brasil e PDF de setembro de 2026) diz que, desde 01/06/2026, só o veterinário habilitado pede o CVI para União Europeia, Irlanda do Norte, Noruega e Suíça. A página de serviço do gov.br para esses destinos (modificada em 25/08/2026) ainda indica "qualquer cidadão". Siga a leitura mais restrita, com o pedido feito pelo veterinário habilitado, e confirme com o VIGIAGRO antes de emitir.

A companhia e o destino

Se a central da companhia diz uma coisa e o manual do MAPA diz outra sobre exigência sanitária, siga o manual e a norma do destino. As regras de transporte da companhia valem junto, não no lugar.

Na prática

  1. Abra a página Sair do Brasil e veja se o destino é de pedido online ou presencial.
  2. Veja se o pedido é exclusivo do veterinário habilitado.
  3. Diga ao responsável: "Eu examino, atesto e preparo o pedido. Quem analisa e emite o CVI é o VIGIAGRO."
  4. Combine por escrito quem faz cada etapa: exame, laboratório, pedido, chancela, impressão.
  5. Peça ao responsável as regras da companhia por escrito e anexe ao prontuário.

Caso: o responsável quer pedir sozinho

Situação. Hoje é 08/10/2026. O responsável viaja para os Estados Unidos em 20/10/2026 com um cão adulto, microchipado e com antirrábica válida. Ele diz que vai fazer o pedido do CVI hoje à noite, pelo gov.br, e só precisa do atestado.

Pergunta. O plano pode prosseguir como está?

Exercícios

  1. Quem emite o CVI de cães e gatos no Brasil?

    1. a) O médico veterinário habilitado no gov.br.
    2. b) Auditores Fiscais Federais Agropecuários do VIGIAGRO.
    3. c) A companhia aérea, no balcão.
    Ver a resposta

    Resposta: b) Auditores Fiscais Federais Agropecuários do VIGIAGRO. Fonte: gov.br; MAPA, item 1.

  2. Para emitir atestado de saúde de cão ou gato, é preciso cadastro no MAPA?

    1. a) Sim.
    2. b) Não; basta o registro no CRMV.
    3. c) Só em viagem nacional.
    Ver a resposta

    Resposta: b) Não; basta o registro no CRMV. Fonte: MAPA, item 37.

  3. A companhia diz que o destino não pede sorologia; o manual do MAPA pede. O que seguir?

    1. a) A companhia.
    2. b) O manual do MAPA e a norma do destino.
    3. c) Nenhum dos dois.
    Ver a resposta

    Resposta: b) O manual do MAPA e a norma do destino.

  • CVI expedido por Auditores Fiscais do VIGIAGRO, serviço sem custo: gov.br, páginas de serviço modificadas em 25/08/2026; MAPA, perguntas e respostas, item 1.
  • Papéis do responsável, do habilitado e do VIGIAGRO: MAPA, Sair do Brasil; gov.br.
  • Atestado de sanidade como ato privativo: Res. CFMV nº 1.321/2020, art. 4º; demais documentos, arts. 2º, 5º e 6º.
  • Microchip implantado privativamente por médico veterinário: Res. CFMV nº 1.321/2020, art. 2º, com a redação da Res. CFMV nº 1.653/2025.
  • Sem cadastro no MAPA para atestado, com registro no CRMV: MAPA, perguntas e respostas, item 37.
  • Destinos de pedido exclusivo e janela dos EUA: MAPA, Sair do Brasil; mesmo veterinário do exame para Japão e Grã Bretanha: gov.br, serviço de habilitação (modificado em 25/08/2026).
  • Regras da companhia junto com as sanitárias: Portaria ANAC nº 17.476/SAS, arts. 4º e 6º.

Fontes (consultadas em 08/10/2026)

Conteúdo informativo, preparado com fontes oficiais consultadas em 08/10/2026. Não substitui a orientação do VIGIAGRO nem o atendimento veterinário.

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